Termo de Uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS KARDIE

Estes termos de uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do app (“Termos de uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O APP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO APP OU EM SERVIÇOES A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APP. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI ([Inserir URL/link]).

Caso queira nos dar algum feedback sobre o app, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de uso, entre em contato conosco através do e-mail ecgtae@gmail.com.

1. O QUE É O APP?

1.1 Serviços.

O app é uma plataforma que oferece os seguintes serviços.

1.1.1 Sugestões de Laudo.

Os usuários podem enviar fotos de eletrocardiogramas para receber sugestões de laudo médico com base nas informações visíveis nos exames enviados.

1.1.2 Sugestões de Conduta:

Além das sugestões de laudo, o app também fornece sugestões de conduta médica com base nas informações disponíveis nos eletrocardiogramas enviados pelos usuários.

1.1.3 Sugestões de Prescrição:

O app oferece sugestões de prescrição médica, considerando as informações apresentadas nos eletrocardiogramas enviados pelos usuários, para auxiliar na tomada de decisões médicas.

1.1.4 Conteúdo Teórico.

Além das sugestões médicas, os usuários terão acesso a conteúdo teórico relacionado aos eletrocardiogramas e casos apresentados, contribuindo para a educação e atualização profissional.

Esses serviços visam fornecer orientações médicas preliminares com base nas informações disponíveis nos eletrocardiogramas enviados pelos usuários, não substituindo a avaliação médica completa e individualizada.

1.2 Ressalvas. Ao utilizar o app, você reconhece que:

1.2.1 As sugestões de laudo, conduta e prescrição médica fornecidas pelo app são baseadas exclusivamente nas informações visíveis nos eletrocardiogramas enviados pelos usuários. O app não substitui a consulta médica presencial nem a avaliação completa do paciente, sendo as sugestões oferecidas apenas como orientações preliminares.

1.2.2 O app não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou consequências decorrentes do uso das sugestões médicas fornecidas, uma vez que estas são fornecidas com base nas informações disponíveis e sem a possibilidade de avaliação presencial do paciente.

1.2.3 Os conteúdos teóricos fornecidos pelo app têm caráter educativo e informativo, não substituindo a formação profissional ou a consulta a fontes especializadas.

1.2.4 O app reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que desrespeitem estes termos de uso ou utilizem o app de forma indevida.

1.3. Suspensão. O aplicativo se reserva o direito de suspender temporariamente o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso ou que pratiquem condutas consideradas inadequadas ou prejudiciais ao funcionamento do aplicativo. A suspensão do acesso pode ocorrer sem aviso prévio e será realizada para investigação e análise dos eventos ocorridos. Após a conclusão da investigação, o acesso do usuário pode ser restabelecido ou permanentemente encerrado, dependendo da gravidade da violação ou conduta inadequada.

Além disso, fica estabelecido que não será devida nenhuma indenização ao usuário em caso de suspensão temporária do acesso em conformidade com estes Termos de Uso.

2. COMO ACESSAR O APP?

2.1 Acesso.

Para acessar o app [KardieECG], os usuários devem realizar o download e a instalação do aplicativo em seus dispositivos móveis compatíveis. Após a instalação, os usuários podem abrir o aplicativo e proceder com o cadastro de uma conta, fornecendo as informações solicitadas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no app, acesse nossa Política de Privacidade.

Ao realizar o cadastro e criar uma conta no app, os usuários concordam em fornecer informações precisas, atualizadas e completas, e são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, como senha e login. O acesso ao app é de responsabilidade exclusiva do usuário, sendo proibida a transferência ou compartilhamento das credenciais de acesso com terceiros.

2.2 Idade de utilização. O acesso e a utilização do app [KardieECG] são permitidos apenas para usuários que tenham idade igual ou superior à 18 (dezoito) anos. Caso o usuário seja menor de idade, é necessária a autorização e supervisão de um responsável legal para acessar e utilizar o aplicativo.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário declara que possui a idade mínima requerida pela legislação aplicável em sua jurisdição para acessar e utilizar o app. O app reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que não cumpram este requisito de idade mínima.

2.3 Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o app detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida ou não sejam profissionais médicos, essa conta será automaticamente deletada.

2.4 Atualização das informações. O usuário é responsável por manter todas as informações fornecidas ao app [KardieECG] atualizadas e precisas. Isso inclui, mas não se limita a, informações de cadastro, como nome, CPF, dados do cartão de crédito, endereço de fatura e qualquer outra informação solicitada durante o uso do app.

Caso haja qualquer alteração nas informações fornecidas, o usuário deve atualizar imediatamente os dados em sua conta no app. O app não se responsabiliza por quaisquer problemas, prejuízos ou inconvenientes decorrentes da falta de atualização ou da veracidade das informações fornecidas pelo usuário.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário compromete-se a manter suas informações atualizadas e a informar o app sobre quaisquer mudanças relevantes.

2.5 Público-Alvo. O app [KardieECG] destina-se exclusivamente a médicos e/ou acadêmicos em medicina devidamente habilitados e capacitados para exercer atividades na área da saúde. Ao utilizar o app, o usuário declara e garante que possui as qualificações necessárias para acessar e utilizar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo app.

É vedado o acesso e uso do app por indivíduos não qualificados na área da saúde, bem como por menores de idade sem a devida autorização e supervisão de um responsável legal.

O app reserva-se o direito de verificar a qualificação dos usuários e suspender ou encerrar contas de usuários que não atendam aos requisitos estabelecidos neste item.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO APP?

3.1 Meio de pagamento. O app [KardieECG] oferece aos usuários a possibilidade de realizar pagamentos por meio de cartão de crédito. Ao realizar um pagamento, o usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas sobre o cartão de crédito utilizado.

O app utiliza medidas de segurança padrão do setor para proteger as informações de pagamento dos usuários. No entanto, o app não se responsabiliza por quaisquer problemas, prejuízos ou inconvenientes decorrentes de falhas ou violações nas informações de pagamento, salvo em casos de comprovada negligência por parte do app.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário autoriza o app a processar os pagamentos de acordo com as informações fornecidas e concorda em arcar com todos os custos associados às transações realizadas por meio do app.

3.2 Preço final. O preço final dos serviços oferecidos pelo app [KardieECG] será claramente indicado ao usuário durante o processo de solicitação dos serviços. Este preço final incluirá todas as taxas e impostos aplicáveis, e será apresentado de forma transparente antes da confirmação do pagamento.

O app reserva-se o direito de ajustar os preços dos serviços periodicamente, conforme considerado necessário. Todas as alterações de preços serão comunicadas aos usuários de forma clara e antecipada, garantindo a transparência nas transações.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda com os preços finais dos serviços oferecidos pelo app e compromete-se a efetuar o pagamento correspondente de acordo com as condições estabelecidas.

3.3 Reembolso. O app [KardieECG ] oferece a possibilidade de reembolso nos casos em que o usuário solicita um serviço e não recebe a resposta correspondente dentro do prazo estabelecido pelo app, desde que a falha no serviço seja atribuída a uma questão técnica ou operacional do app.

Para solicitar um reembolso, o usuário deve entrar em contato com o suporte do app através dos canais de comunicação disponíveis e fornecer as informações necessárias para a análise do pedido de reembolso.

O app reserva-se o direito de avaliar cada solicitação de reembolso individualmente e pode solicitar informações adicionais para verificar a elegibilidade do usuário para o reembolso.

É importante destacar que o app não oferece reembolso nos casos em que o usuário não está satisfeito com as sugestões médicas fornecidas pelo app, uma vez que estas são baseadas nas informações visíveis nos eletrocardiogramas enviados pelos usuários e não substituem a avaliação médica completa e individualizada.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda com as condições de reembolso estabelecidas pelo app.

3.4 Recolhimento de Impostos. O app [KardieECG] informa aos usuários que o recolhimento de impostos sobre os serviços prestados pelo app pode ser aplicável de acordo com a legislação tributária vigente em cada jurisdição. Os usuários são responsáveis por verificar e cumprir com as obrigações fiscais aplicáveis relacionadas ao uso dos serviços oferecidos pelo app.

O app não se responsabiliza pelo recolhimento de impostos sobre os serviços prestados aos usuários. Cabe aos usuários realizar o correto cálculo, pagamento e declaração dos impostos devidos de acordo com as leis fiscais em vigor em sua jurisdição.

3.5 Confirmação de pagamento. O app [KardieECG] atua como uma mera interface entre o cliente e a administradora do cartão de crédito durante o processo de pagamento pelos serviços oferecidos. Ao utilizar o app para realizar pagamentos, o usuário confirma que está ciente de que o app não é responsável pelo processamento das transações financeiras nem pelo armazenamento das informações de pagamento.

O usuário reconhece que qualquer problema relacionado ao processamento de pagamentos, incluindo cobranças duplicadas, falhas no processamento ou outras questões financeiras, devem ser tratadas diretamente com a administradora do cartão de crédito. O app não possui responsabilidade sobre eventuais problemas ou disputas financeiras entre o usuário e a administradora do cartão.

Ao utilizar o app para realizar pagamentos, o usuário confirma que concorda em seguir os termos e condições estabelecidos pela administradora do cartão de crédito e em cumprir com todas as obrigações financeiras decorrentes das transações realizadas por meio do app.

3.6 Código promocional. O app [KardieECG] pode oferecer aos usuários a oportunidade de utilizar códigos promocionais para obter descontos ou benefícios especiais durante o uso dos serviços. Os códigos promocionais são emitidos pelo app e podem ser válidos por um período determinado.

Ao utilizar um código promocional, o usuário concorda em cumprir com os termos e condições específicos associados a cada código, incluindo a validade, o valor do desconto ou benefício oferecido e quaisquer restrições aplicáveis.

O app reserva-se o direito de cancelar, alterar ou revogar códigos promocionais a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique uso indevido, fraude ou violação dos termos e condições associados aos códigos.

Ao utilizar um código promocional, o usuário confirma que está ciente e concorda com os termos e condições específicos do código utilizado.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO APP SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1 Nossos direitos. O app [KardieECG] detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a aplicação, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos relacionados. Nenhum direito ou licença sobre a aplicação é concedido ao usuário, exceto o direito limitado de uso conforme estabelecido nestes Termos de Uso.

Os direitos do app incluem, mas não estão limitados a:

a) Direitos autorais sobre o código fonte, design e layout da aplicação;

b) Marcas registradas e logotipos associados à identidade visual do app;

c) Segredos comerciais, como processos de negócios, métodos de funcionamento e informações confidenciais;

d) Direitos sobre o conteúdo fornecido pela aplicação, como textos, imagens, vídeos e outros materiais protegidos por direitos autorais.

O usuário concorda em não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar de qualquer forma os direitos de propriedade intelectual do app sem a autorização prévia por escrito do titular.

O não cumprimento destes termos pode resultar em medidas legais cabíveis, incluindo ações por violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outras leis aplicáveis.

Ao utilizar o app, o usuário reconhece e concorda com todos os direitos de propriedade intelectual do app e compromete-se a respeitar tais direitos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS.

5.1 Propriedade intelectual. O app [KardieECG] e todos os materiais disponibilizados por meio dele, incluindo, mas não se limitando a, software, conteúdo, design, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, marcas registradas e outros elementos relacionados são protegidos por leis de propriedade intelectual.

O usuário reconhece e concorda que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o app e seus materiais são de propriedade exclusiva do titular do app ou de seus licenciadores, e que nenhum direito ou licença é concedido ao usuário, exceto o direito limitado de uso conforme estabelecido nestes Termos de Uso.

É proibido ao usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar de qualquer forma os materiais protegidos por direitos autorais sem a autorização prévia por escrito do titular do app ou de seus licenciadores.

O uso não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais pode resultar em medidas legais cabíveis, incluindo ações por violação de direitos autorais e outras leis aplicáveis.

Ao utilizar o app, o usuário reconhece e concorda com a proteção da propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados, comprometendo-se a respeitar tais direitos.

5.2 Não-aquisição de Direitos. O usuário reconhece e concorda que o uso do app [KardieECG] não confere aquisição de direitos de propriedade intelectual sobre o software, conteúdo ou materiais disponibilizados por meio dele.

Ao utilizar o app, o usuário não adquire direitos de propriedade sobre o software, design, logotipos, marcas registradas, conteúdo ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual do app.

O usuário também reconhece que o uso do app está sujeito às limitações e restrições estabelecidas nestes Termos de Uso, e que qualquer uso não autorizado dos materiais protegidos por direitos autorais pode resultar em medidas legais cabíveis.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário confirma que compreende que não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre os materiais disponibilizados pelo app e concorda em respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis.

5.3 Download de Conteúdo. O app [KardieECG] pode oferecer a opção de download de conteúdos específicos, como documentos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais disponibilizados por meio do app.

O usuário reconhece e concorda que o download de conteúdo está sujeito às seguintes condições:

a) O usuário deve possuir autorização para realizar o download do conteúdo, quando aplicável;

b) O conteúdo baixado é destinado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do usuário;

c) É proibido modificar, reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo baixado sem a autorização prévia por escrito do titular do app ou de seus licenciadores;

d) O app não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso indevido do conteúdo baixado.

Ao realizar o download de conteúdo por meio do app, o usuário concorda em respeitar todas as condições estabelecidas e em utilizar o conteúdo de forma legal e ética.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.

6.1 Infringência de Direitos. O app [KardieECG] respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está em conformidade com as leis de proteção de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis.

Se o usuário acreditar que seus direitos autorais foram violados por meio do app, ele pode enviar uma notificação de reclamação de violação de direitos autorais ao titular do app, conforme estabelecido abaixo:

a) Identificação do material protegido por direitos autorais supostamente infringido;

b) Identificação do conteúdo no app que está infringindo os direitos autorais, incluindo informações que permitam localizar o conteúdo de forma específica;

c) Informações de contato do reclamante, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

d) Uma declaração de boa-fé de que o uso do material protegido por direitos autorais não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante legal ou pela lei;

e) Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e de que o reclamante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais supostamente infringidos.

O app reserva-se o direito de remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo que está sujeito a uma notificação válida de violação de direitos autorais, de acordo com a legislação aplicável.

Ao enviar uma reclamação de violação de direitos autorais, o usuário concorda em fornecer informações precisas e cumprir com os requisitos legais estabelecidos para tais reclamações.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO APP

7.1 Responsabilidade pelo Uso. O usuário é inteiramente responsável pelo uso adequado do app [ KardieECG ] e dos serviços disponibilizados por meio dele. Isso inclui, mas não se limita a:

a) Cumprir com estes Termos de Uso e todas as políticas e diretrizes estabelecidas pelo app;

b) Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o cadastro e uso do app;

c) Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;

d) Utilizar o app apenas para os fins previstos e de forma legal e ética;

e) Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do app ou de outros usuários;

f) Respeitar os direitos de propriedade intelectual e as leis aplicáveis durante o uso do app;

g) Não utilizar o app de forma que possa causar prejuízo ou impacto negativo para o app, seus usuários ou terceiros.

O app [KardieECG] reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que não cumprirem com suas responsabilidades ou que violarem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

Ao utilizar o app, o usuário concorda em assumir total responsabilidade pelo seu uso e em cumprir com todas as obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso e demais políticas do app.

7.2 Responsabilidade por Eventuais Danos. O app [ KardieECG ] não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o app, incluindo, mas não se limitando a:

a) Danos causados por uso inadequado, impróprio ou não autorizado do app;

b) Interrupções ou falhas na operação do app devido a problemas técnicos, manutenção, atualizações ou outras circunstâncias fora do controle do app;

c) Danos causados por informações imprecisas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo usuário;

d) Danos causados por conduta inadequada de terceiros, incluindo outros usuários do app.

O usuário concorda em isentar o app [KardieECG ], seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso do app ou dos serviços disponibilizados por meio dele, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.

Ao utilizar o app, o usuário concorda em assumir total responsabilidade pelo seu uso e em isentar o app de qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou custos decorrentes do uso do app.

7.3 Não-Responsabilização. O app [ KardieECG ] não se responsabiliza por:

7.3.1 Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o app;

7.3.2 Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros acessados por meio do app, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal;

7.3.3 Interrupções ou falhas na operação do app devido a problemas técnicos, manutenção, atualizações, falhas na conexão da internet ou outras circunstâncias fora do controle do app;

7.3.4 Danos ou perdas causados por informações imprecisas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo usuário;

7.3.5 Transações financeiras ou problemas relacionados ao processamento de pagamentos, incluindo cobranças duplicadas, falhas no processamento ou outras questões financeiras, que devem ser tratadas diretamente com a administradora do cartão de crédito.

7.4 Perda de lucros. O app [KerdieECG] não será responsável por qualquer perda de lucros, receitas, negócios, oportunidades ou dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o app, mesmo que o app tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos.

O usuário reconhece e concorda que o uso do app é por sua própria conta e risco, e que o app não garante resultados específicos ou resultados financeiros.

O usuário concorda em isentar o app [KardieECG], seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de qualquer responsabilidade por perda de lucros, receitas, negócios, oportunidades ou dados decorrentes do uso do app.

Ao utilizar o app, o usuário concorda em assumir total responsabilidade pelos riscos associados ao seu uso e em isentar o app de qualquer responsabilidade por perdas financeiras ou danos econômicos.

7.5 Manutenção.

7.5.1 O app [KardieECG] não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da manutenção, reparo ou atualização do dispositivo (como celular, tablet, computador) utilizado pelo usuário para acessar o app.

O usuário reconhece e concorda que é responsável por manter seu dispositivo em boas condições de funcionamento, incluindo a instalação de atualizações de software, proteção contra vírus e malware, e cuidados gerais de manutenção.

O app não será responsável por problemas ou falhas no funcionamento do app causados por deficiências ou problemas no dispositivo do usuário.

Ao utilizar o app, o usuário concorda em assumir total responsabilidade pela manutenção e bom funcionamento de seu dispositivo e em isentar o app de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes da falta de manutenção adequada do dispositivo.

7.5.2 O app [KardieECG] poderá passar por períodos de manutenção programada, atualizações ou ajustes técnicos que podem resultar na indisponibilidade temporária dos serviços.

O usuário reconhece e concorda que o app pode ficar temporariamente inacessível durante esses períodos de manutenção, e que o app não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária dos serviços.

O app se esforçará para realizar essas atividades de manutenção em horários que minimizem o impacto para os usuários, sempre que possível.

Ao utilizar o app, o usuário concorda em compreender e aceitar que períodos de manutenção programada são necessários para garantir o bom funcionamento e a segurança dos serviços oferecidos pelo app.

7.6 Links Externos. O app [KardieECG] pode conter links para sites ou recursos de terceiros que não são controlados ou operados pelo app.

O usuário reconhece e concorda que o app não é responsável pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site ou recurso de terceiros vinculado por meio de links disponíveis no app.

O app não endossa, garante ou assume responsabilidade por quaisquer produtos, serviços, informações ou conteúdos oferecidos por terceiros por meio de links disponíveis no app.

Ao acessar ou utilizar qualquer site ou recurso de terceiros por meio de links disponíveis no app, o usuário concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco, e isenta o app [ KardieECG ], seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso desses sites ou recursos de terceiros.

O usuário é encorajado a revisar os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site ou recurso de terceiros antes de acessá-lo ou utilizá-lo por meio de links disponíveis no app.

7.7 Exclusão de responsabilidade O app [KardieECG] isenta-se de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do app, incluindo, mas não se limitando a:

7.7.1 Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;

7.7.2 Perda de lucros, receitas, negócios, oportunidades ou dados;

7.7.3 Interrupções ou falhas na operação do app, incluindo problemas técnicos, manutenção, atualizações, falhas na conexão da internet ou outras circunstâncias fora do controle do app;

7.7.4 Conduta inadequada de terceiros, incluindo outros usuários do app;

7.7.5 Transações financeiras ou problemas relacionados ao processamento de pagamentos.

O usuário concorda em utilizar o app por sua própria conta e risco, isentando o app [KardieECG], seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso do app ou dos serviços disponibilizados por meio dele, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.

Esta exclusão de responsabilidade se aplica a todas as teorias legais de responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, negligência, quebra de contrato, responsabilidade estrita ou violação de direitos legais.

8. Termos específicos para Profissionais de Saúde:

8.1 Ética Profissional:

8.1.2 Os profissionais de saúde que utilizarem o app [KardieECG] devem agir de acordo com os princípios éticos e normas profissionais estabelecidos pela legislação vigente e pelos órgãos reguladores da área de saúde.

8.1.3 É responsabilidade do profissional de saúde garantir que suas ações e decisões no uso do app estejam alinhadas com as melhores práticas éticas e de atendimento ao paciente.

8.2 Responsabilidades Médicas:

Os profissionais de saúde são responsáveis por qualquer diagnóstico, tratamento, prescrição ou conduta médica baseada nas informações fornecidas pelo app [KardieECG].

O app [KardieECG] fornece apenas sugestões e orientações com base nas informações disponíveis, e não substitui a avaliação clínica completa e individualizada realizada por um profissional de saúde qualificado.

8.3 Confidencialidade e Privacidade:

Os profissionais de saúde devem garantir a confidencialidade e privacidade das informações dos pacientes, mesmo ao usar o app [KardieECG].

É proibido compartilhar informações pessoais ou dados médicos de pacientes através do app, exceto quando estritamente necessário para a avaliação e orientação médica adequada.

8.4 Conformidade Regulatória:

Os profissionais de saúde devem cumprir todas as regulamentações e normas aplicáveis à prática médica, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de proteção de dados, ética médica e legislação de saúde digital.

8.5 Feedback e Melhorias:

Os profissionais de saúde são incentivados a fornecer feedback sobre a usabilidade, eficácia e segurança do app [KardieECG].

O app [KardieECG] pode utilizar o feedback dos profissionais de saúde para realizar melhorias contínuas no sistema e nos serviços oferecidos.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1 Alterações. O app [KardieECG] reserva-se o direito de realizar alterações nestes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Quaisquer alterações nos Termos de Uso serão publicadas no app e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer atualizações ou alterações.

Ao continuar a utilizar o app após a publicação de alterações nos Termos de Uso, o usuário concorda em aceitar e cumprir as versões atualizadas dos Termos de Uso.

Se o usuário não concordar com as alterações nos Termos de Uso, ele deve interromper imediatamente o uso do app.

9.2 Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos de Uso e quaisquer outros acordos ou políticas aplicáveis ao uso do app [KardieECG], prevalecerão as disposições destes Termos de Uso, salvo disposição em contrário expressamente estabelecida em outros acordos ou políticas.

Em situações em que houver contraposição entre diferentes versões atualizadas destes Termos de Uso, prevalecerá a versão mais recente, salvo disposição em contrário expressamente estabelecida na atualização.

Caso alguma parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3 Lei de Foro. Estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou relacionada ao uso do app [KardieECG] serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa, litígio ou reclamação resultante destes Termos de Uso será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil, renunciando-se a qualquer outra jurisdição que possa ter competência.

9.4 Dúvidas. Se o usuário tiver alguma dúvida, preocupação ou precisar de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso ou o uso do app [KardieECG], ele pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: [ecgtae@gmail.com].

Estamos disponíveis para ajudar e fornecer informações adicionais sempre que necessário.